Sessão marcada por protesto e conflitos na Câmara termina sem votação do projeto sobre 13º salário

Em uma sessão marcada por protesto, bate-boca entre vereadores e interrupções, a Câmara dos Vereadores de Santa Maria iniciou as discussões sobre o projeto de lei, de autoria do Executivo, sobre o pagamento do 13º salário. A proposta, enviada na última quarta-feira (27) em regime de urgência, pede a autorização da Câmara para recorrer a empréstimo para que servidores municipais, ativos e inativos, e Cargos em Comissão (CCs) recebam o salário extra ainda neste ano. Quem não optar pela operação bancária, terá a gratificação paga em 10 parcelas, a partir de fevereiro de 2026. O projeto de lei será votado na próxima sessão, marcada para quinta-feira (4).

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O projeto de lei entrou em pauta por volta das 23h. A discussão foi marcada por interrupções e conflitos entre os vereadores. Durante uma das pausas na sessão, vídeos dos bastidores mostraram um desentendimento entre Tony Oliveira (Podemos) e Helen Cabral (PT) que precisou ser contido por outros parlamentares e assessores. A vereadora pediu, na retomada da sessão, providências em relação a uma suposta violência de gênero sofrida na Casa.

Na sequência, mais uma discussão. Desta vez, entre o presidente da Casa, Admar Pozzobom (PSDB) e Tubias Callil, do Partido Liberal, que usou do espaço de liderança do partido para ficar em silêncio, em forma de protesto. Sem acordo para a realização de uma sessão extraordinária, mesmo com o pedido da oposição em forma de requerimento encaminhado a presidência do Legislativo, a segunda discussão do projeto e a votação não ocorreram.

Sessão com clima tenso desde cedo

Antes do início da sessão, a tensão e a mobilização dos servidores municipais já dava o tom dos ânimos na Casa Legislativa. As novas regras para manifestações do público, como a distribuição de senha para acesso e a restrição no uso de apitos, fizeram com que os servidores municipais formassem fila na entrada do plenário, descontentes com a medida. Representantes da categoria ocupavam, também, o entorno do prédio. Viaturas da Brigada Militar e da Guarda Municipal reforçavam a segurança do lado de fora.

A tensão se estendeu ao plenário. Logo no início das pautas previstas na ordem do dia, vereadores usaram a Tribuna para manifestações sobre o projeto de lei – o que intensificou a mobilização, ainda mais, nas galerias. Na ocasião, a sessão foi interrompida e o presidente da Casa, Admar Pozzobom PSDB) ameaçou esvaziar o plenário.

Uma das servidoras que acompanhava a sessão era a professora de Língua Inglesa Andrea Garcez, de 54 anos. Com 15 anos de serviço público, afirmou que os protestos dos servidores refletem um acúmulo de insatisfações desde o início do ano. Segundo ela, a mobilização é motivada por uma sequência de medidas que afetam diretamente a categoria, como a ameaça de parcelamento do 13º, a falta de reajuste e mudanças na previdência.

– A nossa mobilização não começou agora. Ela é fruto de um desrespeito consecutivo que vem deste governo e também do anterior. O nosso reajuste não foi dado, e agora simplesmente dizem que não vai ter. O parcelamento do salário vem sendo ameaçado há meses, inclusive em rádio, e com o décimo (13º salário) aconteceu a mesma coisa. A gente já até tem trauma dessa palavra – afirmou.

Segundo Andrea, desde abril os servidores mantêm vigília permanente na Câmara na tentativa de barrar projetos que afetam diretamente a categoria. Andrea também criticou a restrição às manifestações durante a sessão. Sobre o projeto que autoriza empréstimo para pagamento do 13º, foi categórica:

– Eu preciso do meu décimo para pagar contas e impostos. O meu décimo (salário extra) não é para passeio, nem para ceia farta, é para pagar compromisso. Não aceito parcelamento e não aceito empréstimo. Já vimos esse filme antes, e quem acabou pagando os juros fomos nós, servidores. Quero meu 13º, que é meu direito. 

Convocação do secretário da Fazenda e do procurador-geral negada 

Na sessão ordinária, também foi votado o requerimento de convocação do Secretário da Fazenda, Luiz Carlos Teixeira e o do procurador-geral do Município, Guilherme Cortez. Na justificativa, o vereador Valdir Oliveira (PT) afirmou que a presença dos representantes do Executivo tinha como objetivo esclarecer as finanças do município e, também, detalhes sobre a operação bancária com o Banrisul proposta para pagar o 13º salário ao funcionalismo público.

– Se ele for aprovado ou rejeitado (projeto de lei sobre o pagamento do salário extra), teremos na pauta dessa conversa quais as possibilidades e de que forma o Executivo vai andar daqui para frente. Queremos explicar como tudo será feito. Nós não temos ainda, por exemplo, quanto de juros a prefeitura vai pagar (ao Banrisul) – justificou Valdir.

Na votação nominal, foram 13 votos contrários e 8 favoráveis à convocação. Portanto, o requerimento foi rejeitado. A base do governo barrou a convocação sob o argumento de que o secretário da Fazenda foi à Câmara, na manhã da terça-feira, prestar esclarecimentos aos vereadores, não sendo necessário a ida do titular da pasta novamente ao Legislativo.

• Votaram favoráveis: Alice Carvalho (PSol), Helen Cabral (PT), Luiz Fernando Lemos (PDT), Marina Callegaro (PT), Sidi Cardoso (PT), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB)
• Votaram contrários: Adelar Vargas Bolinha (MDB), Admar Pozzobom (PSDB), Alexandre Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Guilherme Badke (Republicanos), Coronel Vargas (PL), Lorenzo Pichinin (PSDB), Luiz Carlos Fort (Progressistas), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Marcelo Bisogno (União Brasil), Rudys Rodrigues (MDB), Sérgio Cechin (Progressistas) e Tony Olveira (Podemos)

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